Habite-se o que é e para que ele serve

Habite-se: o que é e para que ele serve este documento?

Decidir vender um imóvel junto à imobiliária é uma ótima alternativa, mas que exige paciência e certos cuidados. Isso porque, são diversos documentos e processos burocráticos envolvidos e justamente por isso, a ajuda de profissionais experientes é essencial. Um dos documentos obrigatórios é o Habite-se, mas nem todo mundo sabe o que de fato ele é e sobre sua obrigatoriedade. Então, se você pensa em vender sua casa ou apartamento não deixe de acompanhar o post de hoje até o fim para entender de uma vez por todas o que é e para que serve o Habite-se.

O que é o Habite-se?

Também conhecido como “Abits” por algumas pessoas, o Habite-se é um documento solicitado junto à prefeitura da cidade em que o imóvel está localizado. Ele atesta as condições adequadas de habitação e confirma que o local realmente está pronto para receber moradores.

De acordo com a regra, o dono da casa, loteamento ou apartamento, faz a solicitação desse documento perante ao órgão responsável da prefeitura. A partir disso, é enviado um engenheiro civil para realizar a vistoria do local para provar que o imóvel ou empreendimento está de acordo com o projeto inicial aprovado anteriormente.

O Habite-se é obrigatório para que seja possível realizar a solicitação e liberação de financiamentos imobiliários, assim como averbações de construções no cartório de registro de imóveis. Uma vez emitido para construtoras responsáveis, ele também é necessário para conseguir a averbação do registro no cartório em caso de compra de imóveis em condomínios. Isso possibilita a atualização do bem e sua aplicação patrimonial de acordo com o valor do imóvel.

Para que serve o Habite-se?

A principal finalidade do Habite-se, que deve ser emitido tanto para casas que passam por reformas quanto para as recém-construídas, é a autorização pelo poder público de que o bem está apto para receber moradores. Isso quer dizer que ele é uma certidão que confirma que o bem realmente pode ser ocupado.

Portanto, quando o documento é concedido, o proprietário tem a garantia de que a construção seguiu todas as regras que constavam no projeto aprovado inicialmente. Além disso, ele também assegura o cumprimento da legislação reguladora e o uso e ocupação do solo urbano seguindo os parâmetros legais em relação à área de construção e ocupação. Por fim, vale ressaltar que também cumpre outras exigências legais, como a lei que determina as normas de combate a incêndios.

É muito importante que o proprietário solicite esse documento logo no início da construção ou quando o projeto ainda estiver na planta, pois são diversas etapas e documentos para concluir o procedimento. Veja abaixo como funciona o processo.

Como obter o certificado?

Como falamos, o processo para solicitar o Habite-se exige a apresentação de diversos documentos para realmente comprovar que o imóvel foi construído ou reformado de acordo com as normas estabelecidas, que são:

  • Respeitar as regras para instalação da rede de água e esgoto;
  • Utilizar uma estrutura adequada para a tubulação de gás;
  • Priorizar a segurança das instalações elétricas.

É necessário também apresentar o laudo do corpo de bombeiros e projeto arquitetônico, que deve ser emitido pela Secretaria de Urbanismo da cidade. Em seguida, é agendada uma vistoria para que os profissionais possam avaliar se a construção está finalizada e apta para ser habitada.

Durante a vistoria é preciso apresentar diversos documentos e eles podem variar de acordo com a prefeitura de cada município. No entanto, os principais exigidos são:

  • Requerimento preenchido com a identificação do imóvel;
  • RG e CPF do solicitante do Habite-se ou CNPJ e Contrato Social em casos de pessoa jurídica;
  • Capa do IPTU do imóvel;
  • Atestado de concessionárias de água, esgoto, energia elétrica e do corpo de bombeiros;
  • Comprovante de quitação do ISS;
  • ART do técnico responsável;
  • Projetos da construção que foram aprovados e o Alvará da Construção;
  • CREA de identificação do profissional responsável e sua Inscrição Municipal.

Por que o Habite-se é importante?

Por mais que sejam necessárias, nem todos os proprietários compreendem as exigências que precisam ser cumpridas para obter o certificado. Portanto, entenda melhor abaixo o porquê de o Habite-se ser tão importante e trazer mais segurança para sua propriedade:

  • Ocupar uma propriedade sem o Habite-se é uma atitude irregular, podendo gerar multas;
  • A averbação da construção, ou seja, o registro na matrícula do imóvel, não é concedida sem o certificado do Habite-se;
  • Se um imóvel comercial não tiver o Habite-se, a empresa que o ocupa não irá conseguir o alvará de funcionamento para atividades comerciais.

Então, agora que você sabe mais sobre o Habite-se, é hora de solicitar o certificado para assim garantir total segurança em sua venda. Como você viu, existem diversos fatores que podem prejudicar os donos de imóveis que não possuem a certificação do Habite-se. Justamente por isso, você deve solicitar esse documento o quanto antes para assim garantir maior segurança em suas transações.

Yes ABC ImóveisImobiliária em Santo André.
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