Averbação de imóvel

Averbação de imóvel: com funciona e sua importância

Muitas vezes você como cliente, comprador já se deparou com um lindo imóvel, pronto pra morar, mas na hora de bater o martelo e ir para o fechamento da negociação apareceu aquele detalhe, a propriedade não é averbada ou alguma parte da obra não foi totalmente regularizada. Então surge a dúvida: O que fazer quando o imóvel não tem construção averbada?

Sim, existem muitos imóveis, ótimos por sinal, porém com este empecilho da averbação, se tornando assim irregularizados. Há obras, construções ou ampliações não averbadas na matricula, e neste caso, faz parte do serviço do corretor de imóveis ou imobiliária envolvidos orientar seu cliente a regularizar, caso ele concorde, auxiliá-lo e aconselhar em todos os processos, que vamos mostrar neste artigo.

Mas, antes: Do que se trata a averbação?

Como sabemos, que compra e venda de um imóvel existe muitas burocracias que são exigidas por lei e nem todas as pessoas estão familiarizadas com estas formalidades.  Uma destas formalidades é a averbação, o nome até assusta um pouco por parecer algo muito complexo, porém sabendo seu real significado e como proceder com ela tudo se torna menos complicado e vemos que não é um bicho de 7 de cabeças.

A averbação trata-se do ato de informar e documentar todas as alterações/reformas/ampliações feitas no imóvel e também na condição dos proprietários. Inclusive contratos de locação e até mudanças no estado civil dos donos devem ser observados por meio desta documentação da averbação.

Essas informações devem ser descritas na matrícula do imóvel para que todos tenham acesso ao histórico de determinada propriedade, caso necessário. A averbação é muito bem-vinda toda vez que houver alguma modificação como as citadas acima tanto no bem quanto na parte jurídica dos donos, torna-se essencial pelo fato de que sem esses registros, você não tem um bem 100% regularizado, então não irá conseguir financiá-lo e também na teoria você não é o dono porque a primeira coisa que precisa ser feita quando se adquire um imóvel é lavrar a escritura em cartório onde será colocado no histórico do imóvel mais um registro especificando que agora você é o legítimo proprietário daquela propriedade e assim por diante.

Agora que já sabemos os motivos da sua importância, vamos a algumas sugestões para o processo de averbar:

 É de suma importância verificar no cartório de seu município quais as documentações exigidas, pois, pode variar de região para região e também do tipo da averbação: se construção, reforma, demolição, estado civil, compra e venda entre outros.

Segue exemplos de alguns documentos para averbar um imóvel que já foi construído ou que teve processos de ampliações:

Requerimento

Este requerimento tem de ser assinado com firma reconhecida em cartório e encaminhado ao registro de imóveis da cidade, fazendo pedido da averbação da construção/ampliação.

HABITE-SE

Documento emitido pela prefeitura da cidade onde o imóvel está localizado. Caso não tenha sido aprovado projeto arquitetônico no momento da construção, pode ser necessário ir atrás do projeto e a vistoria do bem.

ISSQN

Em alguns casos irá incidir imposto sobre serviço de qualquer natureza.

CERTIDAO NEGATIVA DE DÉBITO DO INSS

Diz sobre o pagamento do INSS da obra e deve ser calculado e formulado junto à Receita Federal, podendo ser solicitada por meio virtual ou de modo presencial.

DECADENCIA

Há possibilidade de isentar os pagamentos de INSS e ISSQN caso você consiga comprovar que seu bem está construído há mais de 5 anos.

Estes processos podem variar muito de acordo com cada município, mas de modo geral, enviando toda esta documentação ao registro de imóveis, a construção será averbada na matricula do imóvel e assim será concluída a regularização!

Curiosidade – Como é feito o cálculo de averbação:

Na cobrança da averbação de construção, em cartório, é utilizado o valor do metro quadrado, conforme a tabela do Sinduscon X número de metros quadrados da construção ou ampliação do imóvel. O resultado deste calculo é aferido na tabela de custos do Estado para se chegar ao valor da averbação de construção.

Yes ABC ImóveisImobiliária em Santo André.
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